sábado, 1 de dezembro de 2012

Escola pública pede socorro

No dia 22/11/2012, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP) divulgaram o desempenho dos alunos e das escolas, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Somente dez escolas públicas apareceram entre as cem melhores do país; destas, oito são federais e duas estaduais. Entre as vinte melhores, apenas o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Essa constatação nos mostra que a sociedade precisa reagir de forma organizada em defesa da escola pública para que os filhos dos trabalhadores e das famílias de baixa renda tenham condições de competir com os alunos das escolas privadas. Nesse sentido, o princípio da mudança seria repensar o modelo de escola dos estados e municípios brasileiros, que revela padrões de qualidade distantes daqueles tão reclamados pelos educadores, pela sociedade, pelos alunos e seus familiares.
Nenhuma das dez escolas públicas que figuram entre as cem melhores do Enem 2011 se enquadra no modelo comum das escolas estaduais e municipais, cuja forma de organização, sistema de ensino e regime de tempo pedagógico não propiciam ao educador oportunidades de realizar um trabalho como deveria. Das dez escolas, oito são federais, incluindo dois colégios militares, e as duas estaduais são a Escola Técnica  Estadual (ETE - SP)  e o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerg). 
Não quero aqui, como se diz popularmente, "chover no molhado", mas diante de tal constatação, preciso fazer algumas considerações. Na escola pública comum, o professor é desvalorizado, desrespeitado e escravizado, na medida em que se vê obrigado a assumir pelo menos 45 horas por semana, em sala de aula, para conseguir sobreviver da sua força de trabalho. Além dessa jornada excessiva, ele ainda precisa substituir seu tempo de descanso e de lazer pelas atividades de preparação de aulas, elaboração e correção de trabalhos e provas, estudos e outro afazeres do ofício, sem nenhuma recompensa financeira por essas atividades extraclasse.
Nas escolas ligadas às universidades públicas, como é o caso do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na oitava posição entre as melhores de 2010 e agora de 2011, os educadores trabalham em regime de dedicação exclusiva, tendo um tempo considerável dentro da carga horária para estudos, planejamento, correção de trabalhos e provas, o que faz uma grande diferença em termos de qualidade. De igual modo, os institutos federais e estaduais de educação, os colégios militares e as escolas técnicas, também diferem da escola pública comum, pelo seu regime de trabalho, plano de carreira, infraestrutura, laboratórios e remuneração salarial.
Ao colocamos na balança esses elementos, entendemos as razões do  fracasso das escolas públicas estaduais e municipais, quando comparadas com outras redes de ensino.  Fica difícil, mudar esse quadro diante de tanta precariedade dos estabelecimentos, onde faltam laboratórios adequados, bibliotecas atualizadas, salas de aula equipadas, segurança, recursos materiais e humanos, políticas de incentivo às práticas desportivas, artísticas, culturais e acadêmicas. Essas deficiências, somadas a outras relacionadas ao sistema, organização e funcionamento do ensino, à desvalorização do processo educativo e dos educadores, sem dúvida, refletem na qualidade da educação, pois trazem, como consequência, a desmotivação e o desinteresse, tornando o ofício de instruir e de aprender um desafio quase insuperável.
Todavia o que mais me incomoda é perceber que o baixo desempenho dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais em 2010 e 2011 será igual em 2012 e quiçá em 2013, já que não há uma movimentação significativa de nossas autoridades, buscando melhorias nas condições de trabalho dos educadores da rede pública de ensino. Aliás, estes sempre foram tratados, ao longo da história, com indiferença pelas autoridades, como se uma boa educação não fosse importante ao bom funcionamento da sociedade e ao desenvolvimento do país.
Portanto, se as escolas estaduais e municipais quiserem atingir um padrão de qualidade à altura do que merecemos, precisam repensar essas questões e agir rapidamente em busca de soluções. Nesse particular, o apoio de nossas autoridades é fundamental, garantindo investimentos para uma remuneração justa dos educadores, melhoria de infraestrutura das escolas,  reestruturação do ensino, redimensionamento dos tempos pedagógicos e execução dos projetos inovadores da comunidade escolar. Sem isso, vamos continuar "chovendo no molhado", querendo o tempo todo "tirar leite das pedras".

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