No dia 22/11/2012, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP) divulgaram o desempenho dos alunos
e das escolas, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Somente dez escolas
públicas apareceram entre as cem melhores do país; destas, oito são federais e
duas estaduais. Entre as vinte melhores, apenas o Colégio de Aplicação da
Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Essa constatação nos mostra que a sociedade precisa reagir de forma
organizada em defesa da escola pública para que os filhos dos trabalhadores e
das famílias de baixa renda tenham condições de competir com os alunos das
escolas privadas. Nesse sentido, o princípio da mudança seria repensar o modelo
de escola dos estados e municípios brasileiros, que revela padrões de qualidade
distantes daqueles tão reclamados pelos educadores, pela sociedade, pelos
alunos e seus familiares.
Nenhuma das dez escolas públicas que figuram entre as cem melhores do
Enem 2011 se enquadra no modelo comum das escolas estaduais e municipais, cuja
forma de organização, sistema de ensino e regime de tempo pedagógico não
propiciam ao educador oportunidades de realizar um trabalho como deveria. Das
dez escolas, oito são federais, incluindo dois colégios militares, e as duas
estaduais são a Escola Técnica Estadual (ETE - SP) e o Instituto de
Aplicação Fernando Rodrigues, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(Uerg).
Não quero aqui, como se diz popularmente, "chover no molhado",
mas diante de tal constatação, preciso fazer algumas considerações. Na escola
pública comum, o professor é desvalorizado, desrespeitado e escravizado, na
medida em que se vê obrigado a assumir pelo menos 45 horas por semana, em sala
de aula, para conseguir sobreviver da sua força de trabalho. Além dessa jornada
excessiva, ele ainda precisa substituir seu tempo de descanso e de lazer pelas
atividades de preparação de aulas, elaboração e correção de trabalhos e provas,
estudos e outro afazeres do ofício, sem nenhuma recompensa financeira por essas
atividades extraclasse.
Nas escolas ligadas às universidades públicas, como é o caso do Colégio
de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na oitava posição entre
as melhores de 2010 e agora de 2011, os educadores trabalham em regime de
dedicação exclusiva, tendo um tempo considerável dentro da carga horária para
estudos, planejamento, correção de trabalhos e provas, o que faz uma grande
diferença em termos de qualidade. De igual modo, os institutos federais e
estaduais de educação, os colégios militares e as escolas técnicas, também
diferem da escola pública comum, pelo seu regime de trabalho, plano de
carreira, infraestrutura, laboratórios e remuneração salarial.
Ao colocamos na balança esses elementos, entendemos as razões do
fracasso das escolas públicas estaduais e municipais, quando comparadas
com outras redes de ensino. Fica difícil, mudar esse quadro diante de
tanta precariedade dos estabelecimentos, onde faltam laboratórios adequados,
bibliotecas atualizadas, salas de aula equipadas, segurança, recursos materiais
e humanos, políticas de incentivo às práticas desportivas, artísticas,
culturais e acadêmicas. Essas deficiências, somadas a outras relacionadas
ao sistema, organização e funcionamento do ensino, à desvalorização do processo
educativo e dos educadores, sem dúvida, refletem na qualidade da educação, pois
trazem, como consequência, a desmotivação e o desinteresse, tornando o
ofício de instruir e de aprender um desafio quase insuperável.
Todavia o que mais me incomoda é perceber que o baixo desempenho dos
alunos das escolas públicas estaduais e municipais em 2010 e 2011 será igual em
2012 e quiçá em 2013, já que não há uma movimentação significativa de
nossas autoridades, buscando melhorias nas condições de trabalho dos educadores
da rede pública de ensino. Aliás, estes sempre foram tratados, ao longo da
história, com indiferença pelas autoridades, como se uma boa educação não fosse
importante ao bom funcionamento da sociedade e ao desenvolvimento do país.
Portanto, se as escolas estaduais e municipais quiserem atingir um
padrão de qualidade à altura do que merecemos, precisam repensar essas questões
e agir rapidamente em busca de soluções. Nesse particular, o apoio de nossas
autoridades é fundamental, garantindo investimentos para uma remuneração justa
dos educadores, melhoria de infraestrutura das escolas, reestruturação do
ensino, redimensionamento dos tempos pedagógicos e execução dos projetos inovadores
da comunidade escolar. Sem isso, vamos continuar "chovendo no
molhado", querendo o tempo todo "tirar leite das pedras".
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