Mais um ano chega ao fim, um novo período eleitoral se aproxima, sem que o país fizesse o esperado debate sobre a propalada reforma política, tão necessária à sociedade brasileira, mas nenhum pouco conveniente àqueles que detêm mandato e poder, nas instâncias federais, estaduais e municipais. Para estes, mudar para quê, se como está, é bom demais?
Uma reforma política séria deve propiciar ao cidadão brasileiro condições de escolher melhor os políticos para administrar o país, sem os vícios, sem abusos e sem corrupção. Enquanto os eleitos tiverem tanto poder de manipulação e a sociedade nenhum instrumento eficaz para acompanhar e fiscalizar as ações dos políticos, a reforma será apenas um exercício de retórica, nada mais.
No atual sistema, os eleitores só têm contato efetivo com os candidatos durante o processo eleitoral. Passadas as eleições, os vitoriosos se refugiam em seus castelos, bem distantes dos eleitores, para usufruir de todos os privilégios que o mandato lhes proporciona.
O primeiro passo para encurtar a distância entre o político eleito e o cidadão seria rever todo o sistema eleitoral para que a sociedade tivesse condições de contribuir com a melhoria da qualidade de atuação de nossos políticos. Lógico que não tenho a solução para corrigir as distorções que vemos em torno dessa questão, mas estou certo de que, se não inovarmos com ousadia, não sairemos do discurso, gastando tempo e dinheiro sem nenhum avanço.
Não dá mais para continuarmos elegendo pessoas que somem depois das eleições, aparecendo somente às vésperas do próximo processo eleitoral, sem sentirem nenhum efeito de fiscalização. Por que então não pensarmos na possibilidade do voto distrital? Essa seria uma mudança interessante para que o eleitor não perdesse de vista o seu representante político.
Lógico que se o candidato não puder colher votos em todas as regiões, como ocorre hoje, o eleitor terá maiores chances de acertar, já que, pelo critério geográfico, teria um número menor de candidatos para analisar, o que melhoraria a qualidade da representação, dando mais condições à sociedade de exercer sobre eles uma fiscalização mais efetiva. Com essa mudança na eleição proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais) seria eleito o candidato mais votado, com domicílio eleitoral, na região, o que o aproximaria de fato do eleitor.
Outro ponto que me intriga é o instituto da figura do suplente de senador. Ora, sendo possível votar em dois candidatos ao senado, no caso de impedimento do eleito, deveria assumir o segundo mais votado e não alguém que nenhum voto teve no processo eleitoral. Na pior das hipóteses, o eleitor deveria ter a oportunidade de escolher o suplente de senador por meio do voto, mediante julgamento de propostas e compromissos defendidos em campanha. Muitas vezes o cidadão só fica sabendo quem é o suplente, no momento em que este assume o cargo em substituição ao titular. Uma verdadeira palhaçada, um profundo desrespeito ao eleitor.
Um debate que a sociedade precisa fazer, quando o assunto é reforma política, diz respeito ao regime bicameral no congresso nacional. Será realmente necessária a existência de duas instâncias para garantir a democracia em nosso país?
Para aprofundarmos nessa questão, precisamos antes esclarecer que conceito de democracia estamos defendendo. Na prática, o cidadão percebe que democracia é quando o "outro concorda com o que defendo" e que o contraditório caracteriza um exercício antidemocrático. Até aqui, o regime bicameral, tão dispendioso para o país, pouco ou nada fez para mudar essa realidade. Ele tem servido como artimanhas dos políticos para se beneficiarem, visando lucros exorbitantes, fama, privilégios e, consequentemente, permanência no poder. Uma reforma política não será séria, sem rever essa questão, no sentido de reduzir os gastos pela metade, melhorando pelo menos em 50% a eficiência do exercício legislativo.
Se indagarmos ao cidadão sobre os gastos que o país tem com as duas instâncias de poder no Congresso Nacional, gastando em média R$135,000,00 por mês com cada parlamentar, R$1,8 milhão por ano, isso multiplicado por 81 senadores, mais 513 deputados, daria cerca de R$1,1 bilhão por ano. Realmente um absurdo, tanto investimento para garantir privilégios a congressistas, cuja maioria pouco importa com as condições em que vive os integrantes das camadas populares e sofridas do povo brasileiro. Para quem realmente quer trabalhar pelo país, não precisa mais do que R$10.000.00 por mês, mais R$10.000,00 para contratar três assessores e R$10.000,00 para outros benefícios, economizando com isso R$8,3 milhões por ano, que poderiam ser investidos em saúde e educação, beneficiando desse modo todo o país.
Uma nação verdadeiramente justa deveria pensar assim, concedendo aos parlamentares os mesmos direitos dos demais trabalhadores do Brasil, sem privilégios e com o piso nacional de salário, no máximo, dez vezes superior à remuneração básica, que hoje é de R$545,00 reais por mês. Desse modo, somente as pessoas interessadas em trabalhar pelo bem do país se apresentariam para as disputas políticas. Enquanto esses cargos forem cercados de privilégios, verba indenizatória, auxílio disso ou daquilo, o exercício político continuará sendo um balcão de negócios. Por isso, o que tem que vir à frente dessa discussão é a disposição de nossos políticos em abrir mão de seus privilégios. Se for para continuar como está, é perda de tempo discutir reforma política no Brasil.
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