No dia 22/11/2012, o
Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa
Anísio Teixeira (INEP) divulgaram o desempenho dos alunos e das escolas, no
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2011. Somente dez escolas públicas apareceram
entre as cem melhores do país; destas, oito são federais e duas estaduais.
Entre as vinte melhores, apenas o Colégio de Aplicação da Universidade Federal
de Viçosa (UFV).
Essa constatação nos
mostra que a sociedade precisa reagir de forma organizada em defesa da escola
pública para que os filhos dos trabalhadores e das famílias de baixa renda
tenham condições de competir com os alunos das escolas privadas. Nesse sentido,
o princípio da mudança seria repensar o modelo de escola dos estados e
municípios brasileiros, que revela padrões de qualidade distantes daqueles tão
reclamados pelos educadores, pela sociedade, pelos alunos e seus familiares.
Nenhuma das dez escolas
públicas que figuram entre as cem melhores do Enem 2011 se enquadra no modelo
comum das escolas estaduais e municipais, cuja forma de organização, sistema de
ensino e regime de tempo pedagógico não propiciam ao educador oportunidades de
realizar um trabalho como deveria. Das dez escolas, oito são federais,
incluindo dois colégios militares, e as duas estaduais são a Escola Técnica
Estadual (ETE - SP) e o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues,
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerg).
Não quero aqui, como se
diz popularmente, "chover no molhado", mas diante de tal constatação,
preciso fazer algumas considerações. Na escola pública comum, o professor é
desvalorizado, desrespeitado e escravizado, na medida em que se vê obrigado a
assumir pelo menos 45 horas por semana, em sala de aula, para conseguir
sobreviver da sua força de trabalho. Além dessa jornada excessiva, ele ainda
precisa substituir seu tempo de descanso e de lazer pelas atividades de
preparação de aulas, elaboração e correção de trabalhos e provas, estudos e
outro afazeres do ofício, sem nenhuma recompensa financeira por essas
atividades extraclasse.
Nas escolas ligadas às
universidades públicas, como é o caso do Colégio de Aplicação da Universidade
Federal de Viçosa (UFV), na oitava posição entre as melhores de 2010 e agora de
2011, os educadores trabalham em regime de dedicação exclusiva, tendo um tempo
considerável dentro da carga horária para estudos, planejamento, correção de
trabalhos e provas, o que faz uma grande diferença em termos de qualidade. De
igual modo, os institutos federais e estaduais de educação, os colégios
militares e as escolas técnicas, também diferem da escola pública comum, pelo
seu regime de trabalho, plano de carreira, infraestrutura, laboratórios e
remuneração salarial.
Ao colocamos na balança
esses elementos, entendemos as razões do fracasso das escolas públicas
estaduais e municipais, quando comparadas com outras redes de ensino.
Fica difícil, mudar esse quadro diante de tanta precariedade dos
estabelecimentos, onde faltam laboratórios adequados, bibliotecas atualizadas,
salas de aula equipadas, segurança, recursos materiais e humanos, políticas de
incentivo às práticas desportivas, artísticas, culturais e
acadêmicas. Essas deficiências, somadas a outras relacionadas ao sistema,
organização e funcionamento do ensino, à desvalorização do processo educativo e
dos educadores, sem dúvida, refletem na qualidade da educação, pois trazem,
como consequência, a desmotivação e o desinteresse, tornando o ofício de instruir e de
aprender um desafio quase insuperável.
Todavia o que mais me
incomoda é perceber que o baixo desempenho dos alunos das escolas públicas
estaduais e municipais em 2010 e 2011 será igual em 2012 e quiçá em 2013, já
que não há uma movimentação
significativa de nossas autoridades, buscando melhorias nas condições de
trabalho dos educadores da rede pública de ensino. Aliás, estes sempre foram
tratados, ao longo da história, com indiferença pelas autoridades, como se uma
boa educação não fosse importante ao bom funcionamento da sociedade e ao
desenvolvimento do país.
Portanto, se as escolas
estaduais e municipais quiserem atingir um padrão de qualidade à altura do que
merecemos, precisam repensar essas questões e agir rapidamente em busca de
soluções. Nesse particular, o apoio de nossas autoridades é fundamental,
garantindo investimentos para uma remuneração justa dos educadores, melhoria de
infraestrutura das escolas, reestruturação do ensino, redimensionamento
dos tempos pedagógicos e execução dos projetos inovadores da comunidade
escolar. Sem isso, vamos continuar "batendo no molhado", tentando o
tempo todo "tirar leite das pedras".
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