Violência em sala de aula

A falta de limites de alguns alunos, a irresponsabilidade de outros, a frágil estrutura familiar e a impotência dos educadores projetam, para um futuro cada vez mais distante, a possibilidade de uma educação verdadeiramente de qualidade.

Hoje alguns alunos fazem o que bem entendem, atrapalhando o andamento das aulas e se o professor chamar-lhes a atenção, mesmo que polidamente, pode ser acusado de mal-educado ou desrespeitoso. Se o aluno questiona, o errado será sempre o professor, já que ele conta em seu favor com um aparato legal de proteção aos menores que praticam delitos.

Vários alunos se aproveitam de tal situação, impondo seu domínio sobre a classe, intimidando colegas e educadores. A sala de aula se torna um espaço para o exercício do poder dos menores que, quando resolvem extrapolar os limites, não há normas disciplinares que garantam a ordem. Pior para a escola que é obrigada a encontrar saídas para que alunos infratores continuem nela, mesmo sabendo que eles estão ali para marcar território e nada mais.

Felizmente, uma luz ainda opaca começa a aparecer de forma tímida. Trata-se do Projeto de Lei 267/2011, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados em Brasília. Essa Lei, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP – PR) estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento em instituições de ensino. De acordo com a proposta, o estudante infrator poderá ser suspenso e no caso de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.

Com essa iniciativa, a Câmara dos Deputados faz uma revisão oportuna na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o respeito aos códigos de ética e de conduta, como responsabilidade e dever dos estudantes menores de 18 anos. Ou seja: o fim do império dos alunos que passeiam pela escola, sentindo-se amparados por uma legislação que, por uma interpretação indevida, confere a eles uma autonomia sem limites, levando-os à indisciplina e à desordem.

O exercício da cidadania não se restringe à garantia dos direitos, mas pressupõe também o cumprimento dos deveres e obrigações. Do jeito que as coisas andam nas escolas, não temos mais como cobrar dos alunos o cumprimento de suas responsabilidades. Isso talvez explique porque a indisciplina tomou conta das escolas brasileiras, aumentando vertiginosamente os atos de violência (física e/ou verbal) contra os educadores.

É importante que essa discussão seja feita pelos diferentes setores da sociedade comprometidos com o desenvolvimento de uma educação de excelência e qualidade. Esse olhar voltado para a situação do professor é fundamental para mudar a mentalidade daqueles que imbuídos de um elevado sentimento de amor e solidariedade pensam e agem deliberadamente na proteção do menor, que por sua vez se vale da situação, agindo sem nenhuma consideração em relação aos seus limites.

Essa ainda é uma medida muito tímida, mas pelo menos inicia um debate que pode abrir as portas para o aprofundamento das discussões sobre o assunto. Tomara que esse projeto que já tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, seja o ponto de partida para o desenvolvimento de uma educação com a qualidade que o país merece.