Redução da maioridade penal

Os debates sobre a redução da maioridade penal têm acontecido com frequência, deixando a sociedade brasileira na expectativa de que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os defensores dessa tese acreditam que essa medida seria uma forma de reduzir a violência no Brasil. Todavia, essa polêmica nos leva a pensar que o simples fato de ser favorável ou contrário a tal medida não significa solução para acabar com a criminalidade praticada por menores.

Hoje temos problemas com a falta de vagas no sistema prisional do país, com a nossa legislação, que abre muitas brechas para os criminosos ficarem soltos nas ruas. Muitas vezes as forças de segurança investigam crimes, prendem os criminosos e a justiça, por falta de uma legislação consistente, se vê obrigada a soltá-los, mesmo sabendo que vão aproveitar esse sentimento de impunidade para praticar outros crimes.

Devemos entender que se o nosso objetivo for a recuperação dos menores infratores, a sociedade precisa ampará-los, oferecendo uma boa educação, tendo à frente profissionais especializados, preparados, valorizados e motivados para esse tipo de formação. Nesse sentido, a redução da maioridade penal por si só não vai acabar com a criminalidade, já que outras propostas importantes precisam ser implementadas, para chegarmos de fato à solução desse grave problema.

Independente de serem adultos ou menores, muitos infratores vão continuar nas ruas, trazendo insegurança aos cidadãos de bem. Assim, o foco dessa discussão deve ser a busca de oportunidades socioeducativas, com escolas em tempo integral, juntamente com a discussão e aprovação de uma legislação moderna que dê à nossa justiça condições de manterem fora do convívio social os criminosos que atraem os menores para o mundo do crime e da violência. Certamente, essas medidas, a médio e longo prazo, vão garantir a todos mais liberdade e segurança.