REQUERIMENTO
O requerimento é um documento oficial, dirigido a alguma
autoridade para a solicitação de algo, segundo as formalidades da lei. Esse
documento pressupõe o envolvimento dos sujeitos do processo comunicativo. De um
lado, o emissor, alguém que se julga no direito de fazer uma petição em seu
favor, em favor de outrem, ou de um grupo que representa; de outro, o receptor,
autoridade que tem a competência de julgar, deferir, ou indeferir a
solicitação demandada pelo requerente.
O requerimento, sempre redigido em terceira pessoa, pode ser escrito por qualquer cidadão, dirigindo-se a uma autoridade pública, ou a instituições de ensino particulares. Normalmente, as escolas, as repartições e órgãos públicos dispõem de um documento padronizado, com a indicação dos campos de preenchimento obrigatório para o requerente inserir seus dados pessoais, a justificativa e a solicitação. Em síntese, o requerimento contém:
1) Vocativo: título do Destinatário.
Nessa parte, não deve ser mencionado o nome da
autoridade a quem o requerimento é encaminhado, apenas o cargo que ocupa.
2) Preâmbulo
Parte que contém o nome do requerente e seus dados
pessoais que podem variar de acordo com a finalidade e destinação do
requerimento.
3) Texto
Parte em que se expõe o assunto, faz a solicitação
formal, justificando-a, de modo claro e objetivo. Os termos empregados devem
ser simples e a linguagem cuidada e correta, pois o requerimento não pode
apresentar nenhuma dificuldade ao destinatário, no momento em que ele for
julgar o mérito da solicitação para deferi-lo ou indeferi-lo.
4) Fecho: remate, acabamento ou conclusão.
Essa parte é simples e obedece sempre a um padrão definido, como nos exemplos abaixo.
Ø Nestes termos,
aguarda deferimento.
Ø Nestes termos,
espera deferimento.
Ø Nestes termos,
pede deferimento.
Ø Termos em que
pede deferimento.
5)
Local e data.
6) Assinatura do requerente.
Requerimento
1\ Excelentíssimo Senhor
Secretário de Obras do Município de Bertioga.
2\ João Pereira
Silva, casado, residente na Rua Eufrásio Dias, 118, nesta cidade, portador da
RG 1 278 813 / SSP/MG, CPF 002. 248. 674 – 38, vem,
respeitosamente, em nome da Associação de moradores, requerer a Vossa
Excelência que nomeie uma comissão de técnicos e/ou especialistas dessa
Secretaria, para avaliar as condições de saneamento básico do Bairro Felisberto
Astrogildo, a fim de que uma providência seja tomada, para corrigir a precariedade
destes serviços naquela região, assegurando assim uma melhor qualidade de vida
aos moradores. ]3
4\ Nestes termos,
pede deferimento
5\ Bertioga, 2 de julho de 2021.
6\________________________
João Pereira Silva
Redija um requerimento ao diretor
da escola, solicitando dispensa das aulas, por três dias consecutivos, para que
você possa participar de um congresso, cuja temática é importantíssima para sua
área de formação profissional. Em seguida, leia o texto para os colegas, ou para
amigos e familiares da sua convivência, para que eles possam opinar sobre a
clareza, a correção, a coerência e a estética do documento.
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